A STD LANÇA UM CD ROM COM LEGISLAÇÃO DE TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS, TRÂNSITO E MEIO AMBIENTE.

    Com a publicação da Resolução Nº 420/04 da ANTT, a STD reeditou o CD ROM com legislação sobre transporte terrestre de produtos perigosos e trânsito. Além destas, algumas legislações sobre Meio Ambiente e Trabalhistas, que interferem no transporte também fazem parte da coletânea.

       O objetivo é possibilitar a divulgação da legislação e propiciar uma atualização nos arquivos das empresas, exigidas pelas Certificações.

         
Decreto - Lei Nº 2.063 de 06/10/83 – Estabelece o valor máximo de multas.

Decreto Nº 96.044 de 18/05/88 - Aprova o Regulamento para o Transporte de Produtos Perigoso - RTPP.

Decreto Nº 98.973 de 21/02/90 - Aprova o Regulamento do Transporte Ferroviário de Produtos Perigosos e dá outras providências.

Decreto Nº 1.797 de 25/01/96 - Dispõe sobre a execução do Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos, entre Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai, de 30 de dezembro de 1994.

Decreto Nº 2.866 - Dispõe sobre a execução do Primeiro Protocolo Adicional ao Acordo de Alcance Parcial para a Facilitação do Transporte de Produtos Perigosos – Infrações e Multas.

Decreto Nº 4.097 de 24/01/02 – Altera o arts. 7º e 19 dos Regulamentos para os transportes rodoviário e ferroviário de produtos perigosos, aprovados pelos Decretos nos 96.044, de 18/5/88, e 98.973, de 21/2/90, respectivamente.

Portaria Nº 22/01 MT - Aprova as Instruções para a Fiscalização do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos no MERCOSUL.

Portaria Nº 349/02 MT - Aprova as Instruções para a Fiscalização do Transporte Rodoviário de Produtos Perigosos no Âmbito Nacional.

Decreto Nº 5.098 - Dispõe sobre a criação do Plano Nacional de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos.

Resolução Nº 91 do CONTRAN - Dispõe sobre os Cursos de Treinamento Específico e Complementar para Condutores de Veículos Rodoviários Transportadores de Produtos Perigosos.

RESOLUÇÃO Nº 420/04 ANTT - Instruções Complementares ao RTPP.

RESOLUÇÃO Nº 437/04 ANTT - Instituí o Registro Nacional de Transportadores Rodoviários de Carga - RNTRC.

RELAÇÃO DOS PRODUTOS PERIGOSOS

Código de Trânsito Brasileiro

Resoluções do CONTRAN

Regulamentos Técnicos do INMETRO

LEGISLAÇÃO DA POLÍCIA FEDERAL e EXÉRCITO

LEGISLAÇÃO AMBIENTAL  e TRABALHISTA relacionada com o transporte de produtos perigosos

LEGISLAÇÃO MUNICIPAL de transporte de produtos perigosos

NORMAS DA COMISSÃO NACIONAL DE ENERGIA NUCLEAR

 E MUITAS OUTRAS RELACIONADAS COM O TRANSPORTE DE PRODUTOS PERIGOSOS.

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